Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social

alegações da autora. Por esse motivo, negou provimento ao pedido inicial.

Não cabe cobrança de diferença de ICMS na aquisição de insumos de outros estados por empresas da construção civil

irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

A Evolução da Juntada de Petição no Direito Processual: Flexibilidade e Justiça

O artigo explora as mudanças no processo civil brasileiro, focando na Juntada de Petição sob o Art

Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal

 A defesa pretendia anular a ação penal desde a decisão que lhes indeferiu acesso à íntegra das interceptações telefônicas

Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.

A indicação do Diário de Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade do aresto paradigma, pois, consignada a tese divergente na fundamentação do acórdão, deve a parte trazer cópia do seu inteiro teor e, caso extraia da Internet, apontar a que sítio pertence.

Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral

O pedido inaugural foi julgado improcedente.

Tributário. Indeferimento do pedido de emissão de CND/CPDEN.

Negado provimento à apelação. Sentença mantida.

Mantida decisão que considerou gerente de corretores de imóveis empregado de imobiliária

A decisão baseou-se na documentação juntada por ele e nos depoimentos de testemunhas.

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.

Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.

Ação de indenização por danos morais. Ausência de comprovante de recolhimento de preparo.

Juntada de agendamento de cobrança para data posterior ao protocolo do recurso.

Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social

Os pedidos iniciais forma julgados improcedentes e o processo foi declarado extinto.

Modelo de pedido de instauração de inquérito judicial

Pedido de instauração de inquérito judicial por abandono de emprego

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

A Extensão do Pedido de Correição Parcial como Sucedâneo Recursal

O escopo do presente é analisar a extensão do pedido de correição parcial como sucedâneo recursal.

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.